Audiência pública para tratar da reforma do Código Penal PLS 236/12

"Eu hoje sou um anti-penalista, nem me intitulo mais penalista, eu quero reduzir e não ampliar o Direito Penal. Quer dizer, nossas posições são antagônicas, porque nós temos aqui um promotor que acredita na pena como forma de solução de conflitos sociais. Eu não acredito na pena para resolver conflitos sociais. Nós temos que resolver os conflitos sociais através de políticas públicas e não através de punição. Essa resposta mesquinha, pequena, é a única resposta que o Estado tem para a questão criminal no Brasil. [...]
Já temos quinhentos e cinquenta mil presos, daqui a 10 anos vamos estar com dois milhões e quinhentos mil presos. Vamos transformar a sociedade num arquipélago carcerário. Pra quê? Pra manter uma sociedade desigual. Não descutimos a desigualdade social que o Direito Penal garante. [...]
Radbruch, que era um filósofo conservador, costumava dizer 'nós não precisamos de um Direito Penal melhor', o promotor precisa de um Direito Penal melhor, 'nós precisamos de qualquer coisa melhor que o Direito Penal para resolver os conflitos sociais'. A resposta punitiva, neurótica, obsessiva, é completamente equivocada. A criminologia demonstra isso o tempo todo."

Juarez Cirino