Dentro dos limites de nossa fronteira, a Constituição exige o respeito à dignidade da pessoa humana, adotando tal princípio sob duplo enfoque.
O primeiro de um direito individual protetivo em face do próprio Estado e dos demais indivíduos.
O segundo, como verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário entre os semelhantes, o dever de respeitar ao outro como a si mesmo, dever este que tem origem fincada em três princípios do direito romano:
1 - Honestere vivere (viver honestamente);
2 - Alterum nom laedere (não prejudique ninguém) e
3 - Suun cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido).
Autor: Alexandre de Moraes - Livro: Direitos Humanos Fundamentais, 1998.
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