Conceitos iniciais

Alguns conceitos iniciais referentes à matéria Introdução à educação do Direito:

*Relação jurídica:

Toda e qualquer relação entre duas ou mais pessoas regidas por uma norma de direito.

Em toda relação jurídica sempre teremos um sujeito ativo, que é o detentor do direito e o sujeito passivo, aquele que possui o direito.

Lembremos que apenas nós, seres humanos, possuímos direitos e deveres (Art. 1° do CC).

*Relação processual:

Para que exista uma relação processual, obrigatoriamente haverá uma lide.

Lide é o que chamamos de pretensão resistida, arenga, conflito.

Na relação processual, teremos a presença das seguintes partes:

a)O juiz: aquele que exerce o poder jurisdicional, determina a sentença.

b)O pólo ativo da ação: aquele que tem o dever de suportar a ação, sendo chamado de sujeito passivo (réu).

Obs.: A relação processual só esta completa quando é dada ao réu a citação válida. E o fim da relação processual dá-se com a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, aquela que já não cabe mais recurso.

*Direito de ação: É o direito de requerer do juiz uma pretensão jurisdicional.

*Pretensão jurisdicional: É o poder que o juiz tem de julgar.

*Processo judicial: É o caminho legal a ser seguido para se chegar a uma decisão judicial e respeitar o princípio do devido processo legal.