1824
• OUTORGADA pelo Imperador D.Pedro I
• É a 1ª Constituição do Brasil e a que, até o momento, permaneceu mais tempo em vigor.
• Forma de governo: monarquia constitucional
• Estado Unitário: ainda não havia autonomia para as então províncias (ainda não Estados Federados).
• Quatro eram os poderes do Estado: moderador, executivo, legislativo e judiciário.
1891
• Votada
• É a 1ª Constituição do Brasil Republicano.
• Forma de governo: república federalista
• Três poderes: executivo, legislativo, judiciário.
1934
• Votada
• Mantém a federação, mas restringe um pouco a autonomia dos Estados-membros.
• Inspirada na constituição do México e da Alemanha
• Preocupa-se com o estabelecimento de leis econômicas e sociais
1937
• Outorgada por Getúlio Vargas
• É a constituição do Estado Novo.
• Fortalece o poder executivo federal. Os Estados-membros são governados por interventores nomeados pelo Presidente da República.
• Cria a legislação trabalhista.
1946
• Votada
• Fortalece o regime democrático, assegurando o pluripartidarismo.
• Proclama respeito aos direitos humanos.
• Restabelece o federalismo: autonomia aos Estados-Membros.
1967
• Outorgada pelo Marechal Castelo Branco (embora, formalmente, tenha sido votada pelo Congresso Nacional).
• Atende às exigências do Movimento Militar de 1964
• Promove a centralização dos poderes no Executivo Federal
• Criou as eleições indiretas para Presidente da República (Colégio Eleitoral).
1969
• Outorgada por três Ministros Militares (embora, formalmente, essa Constituição tenha tomado o aspecto de emenda à Carta de 1967 - Emenda Constitucional No. 1).
• Promoveu uma maior centralização do poder político nas mãos do executivo federal.
• Descaracterizou o federalismo, privilegiando a União em detrimento dos Estados-Membros e Municípios.
1988
Votada
• Institui o Estado Democrático de Direito, autolimitando o poder do Estado ao cumprimento das leis que a todos subordinam
• Assegura a livre participação dos cidadãos à vida política. Assegura o pluripartidarismo.
• Fortalece o federalismo, conferindo maior autonomia aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
• Procurou remover as instituições autoritárias legadas pelo regime militar.
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