Teoria da "Separação do Poderes"

A Teoria da Separação dos Poderes é da ciência política e foi desenvolvida por Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis”, que visou moderar o poder do Estado dividindo-o em funções. Para não concentrar poder em uma só pessoa.

Em face disso foi criado o Sistema de Freios e Contrapesos que visa garantir o equilibrio e a harmonia entre os poderes, por meio de controles reciprocos.

Funções típicas e atípicas:

Poder Judiciário:
Função típica: julgar
Função atípica: administrar e legislar

Poder Executivo:
Função típica: administrar
Função atípica: legislar e julgar

Poder Legislativo:
Função típica: legislar e fiscalizar
Função atípica: administrar e julgar

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